Saiba tudo sobre o contrato social empresarial

Contrato Social Empresarial O Documento Que Define As Regras Do Seu Negócio - Contabilidade em Brusque - SC  | Contabily

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Contrato social empresarial: o que é, como é feito e a importância

Neste artigo, você vai aprender o que é um contrato social empresarial, como ele é feito, qual a sua importância e quais são os principais elementos que devem constar nele.

Você sabe o que é um contrato social empresarial e por que ele é tão importante para a sua empresa? 

Se você tem ou pretende ter um negócio com sócios, esse documento é fundamental para garantir a legalidade, a segurança e a harmonia da sua sociedade. 

Neste artigo, você vai aprender o que é um contrato social empresarial, como ele é feito e qual a sua importância. 

Acompanhe!

Veja também:

O que é o contrato social empresarial?

Contrato social empresarial é o documento que formaliza a criação de uma empresa com sócios. 

Nele, estão todos os dados do negócio, como:

  • Razão social;
  • Endereço da sede;
  • Informações sobre os sócios;
  • Capital social;
  • Objeto social;
  • Administração;
  • Responsabilidades;
  • Entre outros aspectos.

O contrato social empresarial é a certidão de nascimento da empresa e é indispensável para obter o CNPJ, registrar a empresa nos órgãos públicos, abrir conta bancária, participar de licitações, emitir notas fiscais, entre outras atividades.

Como é feito o contrato social empresarial?

O contrato social empresarial pode ser feito de diferentes formas, dependendo do tipo jurídico da empresa. Os principais tipos são:

  • Contrato social da sociedade limitada (LTDA): 

É o mais comum e permite que o contrato social seja alterado conforme as necessidades da empresa. 

Nesse tipo de contrato, os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas cotas no capital social.

  • Requerimento de empresário individual (EI): 

É o formulário que o empresário individual deve enviar ao governo federal para formalizar o seu negócio. 

Nesse tipo de contrato, o empresário não tem sócios e tem responsabilidade ilimitada pelos débitos da empresa.

  • Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): 

É o documento que cria uma empresa de um único sócio, mas com responsabilidade limitada ao valor do capital social. 

Para fazer o contrato social empresarial, é preciso seguir as normas do Código Civil e do órgão de registro competente, que pode ser a Junta Comercial ou o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas. 

Além disso, é recomendável contar com a ajuda de um contador ou advogado para elaborar o documento de forma adequada e evitar problemas futuros.

Qual a importância do contrato social empresarial?

O contrato social empresarial é importante, porque define as regras e condições do negócio, evitando conflitos entre os sócios e garantindo a segurança jurídica da empresa. 

Além disso, ele também é importante, porque:

  • Estabelece os direitos e deveres de cada sócio, como a participação nos lucros, a contribuição para o capital social, a responsabilidade pelos atos da empresa, entre outros.
  • Define o objeto social da empresa, ou seja, a atividade que ela vai exercer e o seu ramo de atuação.
  • Determina a forma de administração da empresa, indicando quem são os administradores, quais são as suas atribuições, como são tomadas as decisões, entre outros aspectos.
  • Regula a entrada e saída de sócios, estipulando as condições para a cessão, transferência ou alienação de cotas, bem como os casos de exclusão ou dissolução da sociedade.
  • Prevê as situações de alteração, prorrogação ou extinção do contrato social, estabelecendo os procedimentos e as consequências para cada caso.

A Contabily te ajuda nesse processo!

Agora, você sabe que esse documento é essencial para:

  • Formalizar a sua empresa com sócios;
  • Definir as regras e condições do negócio;
  • Garantir a segurança jurídica da empresa;
  • Evitar conflitos entre os sócios.

Para te auxiliar nesse processo, a CONTABILY oferece uma equipe de profissionais qualificados e especializados para te ajudar a resolver qualquer dúvida que surja.

Ficou curioso? Entre em contato e faça um contrato social de qualidade!

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