Índice
Contrato social empresarial: o que é, como é feito e a importância
Neste artigo, você vai aprender o que é um contrato social empresarial, como ele é feito, qual a sua importância e quais são os principais elementos que devem constar nele.
Você sabe o que é um contrato social empresarial e por que ele é tão importante para a sua empresa?
Se você tem ou pretende ter um negócio com sócios, esse documento é fundamental para garantir a legalidade, a segurança e a harmonia da sua sociedade.
Neste artigo, você vai aprender o que é um contrato social empresarial, como ele é feito e qual a sua importância.
Acompanhe!
Veja também:
- Reduza a carga tributária do seu negócio em 2024;
- 5 benefícios incríveis do planejamento tributário para a sua empresa;
- Redução de custos no seu negócio: 6 dicas práticas essenciais!
O que é o contrato social empresarial?
Contrato social empresarial é o documento que formaliza a criação de uma empresa com sócios.
Nele, estão todos os dados do negócio, como:
- Razão social;
- Endereço da sede;
- Informações sobre os sócios;
- Capital social;
- Objeto social;
- Administração;
- Responsabilidades;
- Entre outros aspectos.
O contrato social empresarial é a certidão de nascimento da empresa e é indispensável para obter o CNPJ, registrar a empresa nos órgãos públicos, abrir conta bancária, participar de licitações, emitir notas fiscais, entre outras atividades.
Como é feito o contrato social empresarial?
O contrato social empresarial pode ser feito de diferentes formas, dependendo do tipo jurídico da empresa. Os principais tipos são:
-
Contrato social da sociedade limitada (LTDA):
É o mais comum e permite que o contrato social seja alterado conforme as necessidades da empresa.
Nesse tipo de contrato, os sócios têm responsabilidade limitada ao valor de suas cotas no capital social.
-
Requerimento de empresário individual (EI):
É o formulário que o empresário individual deve enviar ao governo federal para formalizar o seu negócio.
Nesse tipo de contrato, o empresário não tem sócios e tem responsabilidade ilimitada pelos débitos da empresa.
-
Sociedade Limitada Unipessoal (SLU):
É o documento que cria uma empresa de um único sócio, mas com responsabilidade limitada ao valor do capital social.
Para fazer o contrato social empresarial, é preciso seguir as normas do Código Civil e do órgão de registro competente, que pode ser a Junta Comercial ou o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Além disso, é recomendável contar com a ajuda de um contador ou advogado para elaborar o documento de forma adequada e evitar problemas futuros.
Qual a importância do contrato social empresarial?
O contrato social empresarial é importante, porque define as regras e condições do negócio, evitando conflitos entre os sócios e garantindo a segurança jurídica da empresa.
Além disso, ele também é importante, porque:
- Estabelece os direitos e deveres de cada sócio, como a participação nos lucros, a contribuição para o capital social, a responsabilidade pelos atos da empresa, entre outros.
- Define o objeto social da empresa, ou seja, a atividade que ela vai exercer e o seu ramo de atuação.
- Determina a forma de administração da empresa, indicando quem são os administradores, quais são as suas atribuições, como são tomadas as decisões, entre outros aspectos.
- Regula a entrada e saída de sócios, estipulando as condições para a cessão, transferência ou alienação de cotas, bem como os casos de exclusão ou dissolução da sociedade.
- Prevê as situações de alteração, prorrogação ou extinção do contrato social, estabelecendo os procedimentos e as consequências para cada caso.
A Contabily te ajuda nesse processo!
Agora, você sabe que esse documento é essencial para:
- Formalizar a sua empresa com sócios;
- Definir as regras e condições do negócio;
- Garantir a segurança jurídica da empresa;
- Evitar conflitos entre os sócios.
Para te auxiliar nesse processo, a CONTABILY oferece uma equipe de profissionais qualificados e especializados para te ajudar a resolver qualquer dúvida que surja.
Ficou curioso? Entre em contato e faça um contrato social de qualidade!
