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Veja tudo o que você precisa saber sobre inscrição estadual e municipal
Descubra a importância da inscrição estadual e municipal, além de aprender como obtê-las para sua empresa
A inscrição estadual e municipal é uma das obrigações fiscais que você precisa cumprir no momento de abrir empresa. Aliás, ela é muito mais importante do que você imagina.
Por isso, neste artigo, traremos um panorama completo sobre a inscrição estadual e municipal, assim você não terá problemas. Confira.
O que é a inscrição estadual e municipal?
A inscrição estadual e municipal é um número que comprova que sua empresa está cadastrada na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e na Prefeitura do Município onde ela está localizada.
Esse número é essencial para que sua empresa possa emitir notas fiscais, recolher impostos e cumprir as obrigações acessórias exigidas pela legislação.
A inscrição estadual e municipal é diferente do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O CNPJ é um número único e válido em todo o país, enquanto a inscrição estadual e municipal varia de acordo com o Estado e o Município onde a sua empresa atua.
Quem precisa ter a inscrição estadual e municipal?
A inscrição estadual e municipal é obrigatória para todas as empresas que realizam atividades sujeitas ao ICMS e ISS). Esses impostos são cobrados pelos estados e municípios, respectivamente, sobre as operações de venda de mercadorias e prestação de serviços.
Como obter a inscrição estadual e municipal?
A inscrição estadual e municipal é obtida através de alguns passos:
Solicite o CNPJ da sua empresa
Através do portal Redesim, você precisa fazer a solicitação do seu CNPJ. Nesse mesmo portal, você também consegue consultar as exigências e procedimentos de cada estado e município para obter a inscrição.
Faça a inscrição estadual no site do Sefaz
O segundo passo é acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e preencher o formulário de solicitação da inscrição estadual. Você vai precisar informar os dados da sua empresa.
Após o envio do formulário, você receberá um protocolo e um prazo para a análise da sua solicitação.
Faça a inscrição municipal no site da Prefeitura
Acesse o site da prefeitura do seu município e preencha o formulário de solicitação da inscrição municipal. Informe os mesmos dados da inscrição estadual, além do número do CNPJ e inscrição estadual.
Após o preenchimento e envio das informações, você deve enviar o formulário e receber um protocolo e prazo para análise da solicitação. Se aprovada, você receberá o número da sua inscrição municipal.
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A Contabily pode ajudar você a obter sua inscrição
Conforme visto, a inscrição estadual e municipal é um documento essencial para sua empresa. Afinal, é ele quem comprova que você está em dia com suas obrigações fiscais, além de permitir que as atividades sejam exercidas de forma legal e segura.
Para obter a inscrição estadual e municipal, basta seguir nosso tutorial. Contudo, se você quer otimizar seu tempo e evitar dores de cabeça, o auxílio de um especialista é essencial.
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