Direito Trabalhista
Assédio Moral no trabalho poderá virar crime
O Projeto de Lei nº 4.742/01, o qual encontra-se em tramitação foi apresentado pelo ex deputado Marcos de Jesus, no ano de 2001 e aguarda votação desde o ano de 2002, ocasião em que foi aprovado pela Comissão. Entretanto somente