Receita esclarece instruções para emissão de Darf Avulso no caso não fechamento completo da folha no eSocial ou dificuldades no fechamento do Reinf

Esocial 1 1024x683 Blog Contabily Contabilidade - Contabilidade em Brusque - SC  | Contabily

Compartilhe nas redes!

Instruções para emissão de DARF Avulso no caso de não fechamento completo da folha no eSocial ou de dificuldades com o fechamento do Reinf

A Receita Federal informa que, no período de apuração de setembro de 2018, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no eSocial ou tiverem dificuldades no recebimento do retorno do processamento do fechamento do Reinf poderão recolher as contribuições previdenciárias não incluídas na DCTFWeb, elencadas no art. 6º da IN 1787 de 7 de fevereiro de 2018, mediante emissão de DARF avulso através do sistema SicalcWeb.

As contribuições previdenciárias declaradas na DCTFWeb devem ser recolhidas por meio do DARF numerado emitido pela própria DCTFWeb.

Recomenda-se que, antes da emissão do DARF Avulso, o contribuinte que não conseguiu enviar o fechamento de sua folha de pagamento, utilize o evento S-1295 – Totalização para Pagamento em Contingência. Esta totalização permite a geração da DCTFWeb e do DARF numerado com os valores das contribuições calculadas até o aceite deste evento. Assim, apenas as contribuições não incluídas nesta totalização para pagamento em contingência devem ser recolhidas por meio do DARF Avulso.

Clique aqui para acessar o SicalcWeb.

Instruções para preenchimento do DARF Avulso:

  1. O contribuinte deverá calcular a parcela da contribuição não declarada para emissão do DARF avulso;
  2. Deve ser informado o CNPJ da matriz da empresa;
  3. Deverá ser utilizado o código de receita 9410;
  4. O campo “Período de Apuração” deverá ser preenchido com o primeiro dia do mês de apuração, ou seja, 01/08/2018;
  5. O campo “Número de Referência” não deverá ser preenchido;
  6. O campo “Data de Vencimento” deverá ser preenchido com 20/09/2018. Se for feriado no município ou no Estado, a data de vencimento do DARF é antecipada para o dia útil imediatamente anterior.
  7. O contribuinte deverá calcular o valor da multa e dos juros, caso o pagamento seja feito após o vencimento.

Para mais informações sobre pagamento em atraso acesse:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/pagamento-em-atraso

Instruções para pagamento do Darf nos bancos arrecadadores:

  1. O contribuinte deverá utilizar o código de barras para pagamento; seja por leitura ótica; seja pela digitação da transcrição numérica do código de barras;
  2. Os bancos arrecadadores não aceitarão o pagamento do Darf, caso o contribuinte tente digitar os dados do Darf (Período de apuração; Número do CPF ou CNPJ; Código de Receita; etc.) em substituição ao código de barras;
  3. Cada banco arrecadador tem uma opção própria em seus sistemas, que permite o pagamento de Darf com a utilização do código de barras;
  4. Caso encontre dificuldade para pagamento, o contribuinte deverá solicitar informações específicas de seu banco, sobre como realizar o pagamento de Darf-Numerado com a utilização do código de barras.

Em nenhuma hipótese poderá ser utilizada a GPS – Guia da Previdência Social para o pagamento de contribuições sociais que deveriam estar incluídas no eSocial e/ou EFD-Reinf.

Depois do fechamento da folha no eSocial, o contribuinte deverá acionar novamente o programa gerador da DCTFWeb, retificar a declaração para complementação da confissão da dívida e adotar os procedimentos de ajuste do Darf Avulso ao Darf numerado por meio do sistema Sistad, a ser disponibilizado brevemente no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).

É importante observar que caso o Darf não seja preenchido em conformidade com as instruções fornecidas, o documento não poderá ser recuperado para ajustes.

Adicionalmente reforça-se a necessidade da correta prestação de informações no eSocial e de emissão do Darf pela DCTFWeb. Os débitos confessados na DCTFWeb sensibilizarão o sistema de emissão da Certidão Negativa de Débitos (CND). Assim, no caso de recolhimento das contribuições por meio Darf Avulso o contribuinte deverá efetuar os devidos ajustes no sistema Sistad.

Fonte: eSocial

5/5 - (1 voto)

Fique por dentro de tudo e não perca nada!

Preencha seu e-mail e receba na integra os próximos posts e conteúdos!

Compartilhe nas redes:

Facebook
Twitter
Pinterest
LinkedIn

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Veja também

Posts Relacionados

Descubra Como O Mei Pode Revolucionar Sua Carreira Na Saúde! - Contabilidade em Brusque - SC  | Contabily

MEI para Área da Saúde: Vantagens e Desafios Explicados

MEI para Área da Saúde: Descubra as Implicações e Vantagens para Profissionais de Saúde Descubra como se tornar MEI na área da saúde pode transformar sua carreira, trazendo benefícios fiscais e mais autonomia profissional. Optar pelo MEI na área da

Mantenha Sua Clínica Em Conformidade Descubra Como Evitar Multas! - Contabilidade em Brusque - SC  | Contabily

Obrigações Sanitárias Clínicas Médicas: Como Evitar Multas e Problemas

Obrigações Sanitárias Clínicas Médicas: Descubra o Essencial para Manter a Conformidade e Evitar Multas Descubra as principais obrigações sanitárias que toda clínica médica deve seguir para garantir segurança, evitar penalizações e oferecer o melhor atendimento aos pacientes. Cumprir as obrigações

Pix Aproximaçào - Contabilidade em Brusque - SC  | Contabily

PIX por aproximação já está disponível

Pix por aproximação já está disponível! Banco Central anuncia que agora será ainda mais rápido efeturar os pagamentos via Pix. A partir de hoje, 05 de novembro/24, o pagamento por aproximação já está disponível para clientes do Itaú, C6 e

Médicos Pj Ou Autônomos Descubra A Melhor Opção Para Sua Carreira! - Contabilidade em Brusque - SC  | Contabily

Médicos PJ ou Autônomos: Qual a Melhor Opção para Você?

Médicos PJ ou Autônomos: Descubra a Melhor Escolha para Impulsionar Sua Carreira na Área da Saúde Explorar as diferenças entre ser médico PJ e autônomo pode transformar sua prática médica e otimizar seus ganhos; descubra qual caminho oferece mais vantagens

Chegou a hora de negociar sua dívida com banco!

Conhece alguém que está enrolado em dívidas com banco? Você está precisando negociar alguma dívida? Então presta atenção: nesta sexta-feira começa o Mutirão Nacional de Negociações de Dívidas. As negociações vão do dia 1º ao dia 30 de novembro de

Precisa de uma contabilidade que entende do seu negócio ?

Encontrou! clique no botão abaixo e fale conosco!

Recomendado só para você
A partir desta quarta-feira, empresas que faturaram até R$ 78…
Cresta Posts Box by CP
Back To Top
06 Setembro Amarelo Pop Up - Contabilidade em Brusque - SC  | Contabily

Contabilidade Consultiva, focada no seu sucesso!

Abrir bate-papo
Olá
Podemos ajudá-lo?