O grande sonho do negócio próprio tem atingido muitos brasileiros na última década e as facilidades oferecidas pelo MEI – Microempreendedor Individual – permitiram um acesso mais rápido e simplificado à formalização da empresa. Entretanto, essa oficialização é apenas um dos passos para abrir o próprio negócio. Esteja atento a aproveite essas dicas para evitar que o seu doce sonho do próprio negócio se torne um verdadeiro pesadelo.
TIRANDO A IDEIA DO PAPEL
O fato de o MEI ser repleto de facilidades e possuir benefícios de desburocratização, não pode ser confundido com amadorismo e falta de planejamento. Assim como qualquer empresa, o MEI precisa estar atento e preparado, com estratégias mercadológicas e financeiras para garantir sua prosperidade e lucratividade.
Definir bem o público-alvo, aprimorar produtos e serviços de acordo com a demanda e criar um plano de comunicação consistente, podem ser passos muito importantes para alavancar o volume de vendas do seu empreendimento.
Já no aspecto financeiro, é preciso definir um orçamento mensal de despesas, controlar entradas e saídas de caixa e reduzir custos constantemente. Ao traçar metas, como a meta de lucratividade, o empresário terá ainda mais força e direcionamento para conquistar seus objetivos.
Enfim, seguir os exemplos dos grandes e se profissionalizar – sem exageros- pode garantir a criação de uma empresa de sucesso.”
FORMALIZANDO A EMPRESA
Entre os formatos de empresa disponíveis no Brasil, o MEI é modelo mais simples de constituição. Para dar o passo inicial, você precisa verificar se a sua atividade é permitida pelo MEI. Em 2019, a lista de atividades permitidas foi publicada com a mais 450 opções, que compreendem desde pequenas indústrias e comércios, até a prestação de serviços.
Em casos de profissionais que praticam duas ou mais atividades diferentes, não é preciso criar duas empresas. O regulamento do MEI permite que, além da atividade principal, sejam incluídas até 15 atividades secundárias. Com isso, torna-se possível ser produtor, comerciante e ainda prestar serviço para um mesmo cliente.
Após encontrar sua atividade na lista, você poderá fazer sua inscrição sozinho pela internet ou buscar auxílio de um contador.
VANTAGENS DE SER MEI: OS DIREITOS
Constituir um CNPJ sempre foi algo que exigiu muita coragem, mas, com o MEI, esse processo tornou-se muito mais simples. É isso mesmo, o MEI possui número de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, o famoso CNPJ. Isso significa que alguns direitos concedidos às grandes empresas, podem ser acessados pelo microempreendedor individual:
- Conta bancária empresarial: o MEI permite a abertura de uma conta bancária para que o empresário faça as movimentações da empresa separadamente da conta particular, facilitando o controle e elaboração de relatórios;
- Acesso a financiamento bancários: com um conta bancária empresarial aberta e movimentada, o MEI passa a ter acesso a linhas de crédito para investimento e capital de giro, de acordo com política do banco escolhido por ele;
- Emissão de nota de fiscal: A emissão de nota fiscal faz com o MEI possa vender para outras empresas, profissionalizando ainda mais o negócio e garantindo a documentação das movimentações;
- Contração de um funcionário: o MEI permite a contratação de um funcionário, para auxiliar o empreendedor na sua atividade. Mas, esse número é limitado a um único funcionário;
CUIDADO COM AS REGRAS DO JOGO: OS DEVERES
Depois dos benefícios listados, ainda existem os deveres. Como já foi dito, o MEI é uma empresa, possui CNPJ, e, consequentemente, precisa respeitar algumas obrigações e responsabilidades:
- Pagar tributos em dia: os tributos do MEI são extremamente reduzidos, mas precisam ser pagos em dia. O procedimento para emissão da guia e pagamento podem ser feitos online.
- Declaração Anual Simplificada: anualmente é necessário informar o faturamento apurado no período à receita federal. Isso pode ser feito de forma online, sem complicações.
- Guardar arquivos e documentos: é preciso arquivar as notas fiscais de compra e venda, assim como o relatório de faturamento para acompanhamento dos limites de receita anual;
- Órgãos reguladores: dependendo da sua atividade, talvez seja necessário que você se atente às normas do Corpo de Bombeiros e da Anvisa, tanto para regularizar sua operação quanto para oferecer segurança à sua equipe e seus clientes.
- Recolher tributos se houver funcionário contratado: os custos previdenciários não estão inclusos no tributo único. É preciso recolher INSS e FGTS sobre a remuneração do funcionário e ainda entregar todas as declarações obrigatórias de departamento pessoal.
É POSSÍVEL CRESCER SENDO MEI?
Com certeza, sim. Empresas de sucesso crescem, conquistam novos clientes, contratam novos colaboradores etc. É praticamente impossível obter sucesso sem adotar um ritmo consistente de crescimento.
Quando este momento chegar, será necessário solicitar o desenquadramento do MEI e transformá-lo numa Microempresa. Existem quatro motivos principais para transformar o MEI em uma microempresa:
- Contratar mais funcionários: o MEI permite apenas um funcionário;
- Ultrapassar o limite de faturamento: o MEI é limitado à receita anual de R$ 81.000,00;
- Abrir filiais ou novas empresas: o MEI não permite a expansão por filiais, não permite a abertura de novos MEIs e nem mesmo a participação do sócio entre outras sociedades que não o MEI.
Sim, são condições limitantes, mas, se você chegou neste cenário é porque seu negócio cresceu e realmente precisa de um novo enquadramento.
PORQUE COMEÇAR COMO MEI?
Para aqueles que nunca tiveram contato com uma empresa, pode até parecer que o MEI é algo complexo. Mas, acredite, é muito simples quando comparado à uma empresa Individual, uma empresa limitada ou uma eireli.
Para não deixar dúvidas, o quadro abaixo resume e compara as permissões e restrições do MEI em relação aos outros formatos empresariais:
| MEI (Microempreendedor Individual) | Outros formatos empresariais | |
| Obrigatoriedade de emissão de nota fiscal de venda | Apenas para pessoas jurídicas | Para pessoas físicas e Jurídicas |
| Permissão para vender para órgãos públicos | Sim | Sim |
| Tributação sobre receitas | Valor fixo mensal, independentemente do valor de vendas realizadas (R$ 52,85) | Alíquota sobre o volume de receita (de 4 a 33%) |
| Obrigatoriedade de contratação um contador | Não necessita | Necessita de um contador mensalista |
| Recursos Contábeis e Fiscais Online | 100% online | Apenas algumas funções online |
| Recolhimento de INSS de sócio para aposentadoria | Incluído na tributação fixa sobre receitas | Não incluído na tributação sobre receitas (calculado à parte) |
| Requisição de Auxílio Doença e Auxílio Maternidade ao sócio e funcionários | Permitido | Permitido |
| Contratação de funcionários | Apenas um | Ilimitado |
| Abertura de ponto de vendas (loja) | Permitido | Permitido |
| Mais de uma atividade no mesmo CNPJ | Permitido | Permitido |
| Abertura de conta bancária empresarial | Permitido | Permitido |
| Acesso a crédito empresarial | Permitido | Permitido |
| Atividades permitidas | Somente atividades publicadas no anuário do MEI | Qualquer atividade reconhecida pelo governo federal |
| Abertura de filiais ou novas empresas | Não é permitido | Permitido |
E aí, vamos empreender?
DICA EXTRA: MEI saiba tudo o que é preciso para gerenciar seu próprio negócio
Se você buscar iniciar como MEI de maneira correta, estar legalizado e em dia com o governo, além de fazer tudo o que é necessário para o desenvolvimento da sua empresa, nós podemos ajudar. Já imaginou economizar de R$ 50 a R$ 300 todos os meses com contador e ainda ter a certeza que está fazendo suas declarações e obrigações de forma correta. E o melhor é que você pode aprender tudo isso em apenas um final de semana. Uma alternativa rápida e eficaz é o curso MEI na prática. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio.
Fonte: Jornal Contábil