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Entenda como funciona a legislação trabalhista para médicos
Confira a importância de seguir a legislação trabalhista e evite transtornos em sua rotina de trabalho
As leis e regulamentos trabalhistas regem a relação entre empregadores e empregados, tanto em áreas urbanas quanto rurais.
A legislação trabalhista define as obrigações de uma empresa, bem como os direitos e obrigações dos empregados, e estabelece multas e punições para assegurar que os direitos dos empregados sejam cumpridos.
Dessa maneira, é essencial entender todos os detalhes sobre o assunto a fim de evitar maiores problemas em seu dia a dia.
Pensando nisso, preparamos este artigo para te ajudar com tudo relacionado à legislação trabalhista.
Continue conosco e tenha uma ótima leitura!
Legislação trabalhista: de que você precisa saber?
Em nosso país, encontramos as normas trabalhistas em diversas situações, como:
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
- Orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho;
- Súmulas; entre outras leis.
Através do Decreto-Lei nº 5.452, promulgado pelo ex-presidente Getúlio Vargas em 1943, foi criada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Seu objetivo era regular as relações de trabalho no Brasil, estabelecendo os direitos e obrigações dos empregados e colaboradores.
Sendo assim, ela aborda assuntos como, por exemplo:
- Aviso prévio;
- Férias;
- Jornada de trabalho;
- Remuneração;
- Licenças e rescisão de contrato de trabalho;
- Normas de segurança do trabalho; entre outros.
A legislação trabalhista foi revisada ao longo dos anos para refletir as condições do país e continua sendo o principal mecanismo legal para regular as relações de trabalho e proteger o bem-estar dos trabalhadores urbanos e rurais.
Quais as principais mudanças a partir da reforma trabalhista?
Após ocorrer a reforma trabalhista, algumas mudanças ocorreram em relação à legislação trabalhista.
Diante desse cenário, alguns dos principais movimentos na CLT foram em relação a tais aspectos:
- Jornada de trabalho;
- Trabalho intermitente;
- Horário de almoço.
Portanto, é essencial estar atento a todos os fatores para que não haja conflitos quanto às atualizações que ocorreram nas leis trabalhistas.
Veja também o artigo que separamos abaixo!
Direitos trabalhistas para médicos
Os médicos podem trabalhar de forma independente, desenvolvendo seu trabalho sem conexão empregatícia, sendo livres para organizar seus próprios horários, ou como um profissional com contrato, que é regulado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Dessa maneira, os médicos, assim como os demais profissionais que atuam na área da saúde, devem seguir as normas da CLT.
Além disso, eles também possuem seus direitos estabelecidos conforme as leis trabalhistas e suas especificidades, como a Lei nº 3.999/1961.
Sendo assim, alguns dos principais direitos trabalhistas dos médicos são:
- Piso salarial;
- Jornada de trabalho;
- Horas extras;
- Adicional noturno;
- Adicional de insalubridade.
Visto que a legislação trabalhista pode estar em constante atualização para garantir os direitos dos profissionais da área da saúde, é importante contar com o apoio de especialistas para te orientar quanto às questões que destacamos.
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