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Legalização de empresas para clínicas médicas: tudo que você precisa saber
A legalização de empresas como clínicas médicas requer o cumprimento de algumas obrigações. Confira quais são elas e por que são tão importantes
Ter a empresa sempre em dia com as obrigações fiscais, pode trazer grandes benefícios e desenvolvimento do negócio.
A primeira obrigação do empreendedor é legalizar a empresa, isso fará com que ela se torne real para as autoridades fiscais e para que seu funcionamento não se torne irregular.
Para clínicas médicas a situação é a mesma, e para isso não ocorrer, iremos informar quais os passos precisa dar para legalizar sua empresa. Veja.
Legalização de empresas: como legalizar uma clínica médica?
Para ter tranquilidade quanto ao funcionamento da empresa, é muito importante que o empreendedor a deixe em dia com as autoridades.
De modo geral, o processo de legalização de empresas é um tanto burocrático, mas com um bom planejamento e auxílio de um profissional, pode ser executado mais rapidamente.
A legalização de empresas é um conjunto de normas e ações que precisam ser desempenhadas perante a Receita Federal e outros órgãos responsáveis como, a prefeitura do município e a Junta Comercial.
Dessa forma, providenciar as documentações necessárias para legalizar sua empresa é essencial para garantir seus direitos.
Para a legalização da empresa é preciso efetuar os seguintes passos:
- Definir qual será a natureza jurídica do consultório
É preciso relacionar quais serão as atividades ofertadas pela empresa, podendo ser consultado na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), através dela são concedidos cerca de 54 categorias diferentes que a empresa pode exercer.
- Escolher o regime tributário
Saber qual será o regime tributário da empresa é um dos passos mais importantes, pois por métrica do regime escolhido serão estabelecidos quais os impostos e alíquotas de tributação para a clínica realizar a contribuição.
Atualmente, há três regimes tributários vigentes no Brasil, sendo eles, o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real.
Cada um tem características muito específicas, e devem ser optados de acordo com suas normas e porte da empresa.
Saiba qual o melhor regime tributário para clínicas médicas acessando a postagem abaixo:
- Confira qual é o melhor regime tributário para clínicas médicas
- Lucro Presumido X Lucro Real: qual o ideal?
- Ter alvará de funcionamento
Uma clínica médica precisa de alvará de funcionamento e licença na vigilância sanitária.
O alvará de funcionamento é um documento que a empresa precisa ter, realizado pela prefeitura do município em que a empresa será aberta.
No caso de estabelecimentos que irão suceder a atividades da saúde, é o alvará apenas será obtido caso a clínica tiver todos os critérios exigidos para realizar procedimentos médicos.
Ter auxilio de profissionais para ajudar nesse momento é crucial para não cometer erros.
- Aquisição do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)
O CNES é um órgão regido pelo Ministério da Saúde onde estarão os dados de todos os estabelecimentos que prestam serviços médicos no país.
Ter o CNES é crucial para a empresa, pois por meio dele será possível credenciar a clínica a convênios.
- Registro nos órgãos públicos
Além de todos esses passos, é preciso que haja registro em alguns órgãos públicos antes de abrir a empresa e ter funcionamento permitido. Alguns deles são:
- Junta Comercial;
- Receita Federal;
- Prefeitura;
- Previdência Social;
- Entre outros órgãos.
Tenha ajuda especializada
Contar com a ajuda de uma empresa especializada pode ser essencial no momento de realizar a legalização de empresa, isso porque, há diversas burocracias que precisam ser cuidados com atenção e ter conhecimento é crucial.
Por conta disso, nós da Contabily contamos com profissionais contábeis altamente qualificados, que irão ajudar sua empresa a não ter problemas fiscais no momento da abertura.
Além disso, somos especialistas em contabilidade e gestão de clínicas médicas, o que pode ser uma ótima opção para empreendedores que procuram uma empresa que entenderá quais as necessidades de um estabelecimento na área da saúde.
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