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Demissão de funcionário: Tudo o que você precisa saber
Conheça, neste artigo, todos os pontos fundamentais sobre a demissão de funcionários
A demissão de funcionários é um processo extremamente delicado. Afinal, ele envolve aspectos legais, emocionais e financeiros.
Para evitar problemas trabalhistas, prejuízos à imagem da empresa e conflitos com os colaboradores, os empresários devem conhecer os seus direitos e deveres nessa situação.
Neste artigo, você vai conferir por quais motivos e como a demissão de funcionários pode ocorrer.
Por que a demissão de funcionário pode acontecer?
A Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) regulamenta os motivos pelos quais pode ocorrer uma demissão de funcionário e quais direitos eles possuem nesse processo. A seguir, você verá esses motivos:
Demissão sem justa causa
É quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho, sem que o empregado tenha cometido alguma falta grave.
Nesse caso, o funcionário tem direito a receber aviso prévio, férias proporcionais mais um terço, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o saldo do FGTS e saque do FGTS.
Demissão por justa causa
É quando o empregado pratica alguma conduta que viola as normas da empresa ou da lei.
Nesse caso, o funcionário perde o direito ao aviso prévio, à multa do FGTS e ao saque do FGTS, recebendo apenas as férias proporcionais mais um terço e o 13º salário proporcional.
Demissão por acordo
Legalizada desde 2017, a demissão por comum acordo, é quando há consenso entre empregado e empregador para encerrar o contrato.
Nesse caso, o funcionário recebe metade do aviso prévio e da multa do FGTS, além das férias proporcionais, mais um terço e do 13º salário proporcional. Ele também pode sacar até 80% do saldo do FGTS, mas não tem direito ao seguro-desemprego.
Demissão por força maior
Ocorre diante de eventos inesperados, como incêndios, inundações ou falência, que interrompem as operações empresariais.
Nesse caso, o funcionário recebe valor parcial do FGTS, aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais. Ele também pode sacar o FGTS e receber o seguro-desemprego.
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Realize a demissão de funcionário de forma correta
Demissão de funcionário não é um processo fácil, afinal é necessário seguir alguns passos a fim de evitar problemas futuros. Confira a seguir:
- Comunicar a decisão ao funcionário, informando o motivo e a data do desligamento;
- Elaborar o termo de rescisão do contrato de trabalho, discriminando todas as verbas rescisórias;
- Pagar as verbas rescisórias no prazo estabelecido pela lei (até 10 dias após a demissão);
- Entregar ao funcionário os documentos necessários para dar baixa na carteira de trabalho e requerer os benefícios sociais;
- Realizar a homologação da rescisão junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho (se o funcionário tiver mais de um ano de serviço).
Você não precisa lidar diretamente com a demissão de funcionário!
Lidar com toda a carga e responsabilidade ao realizar a demissão de funcionário não é fácil.
Entretanto, você pode facilitar um pouco o processo delegando essa função para uma empresa com experiência em gestão de Departamento Pessoal.
Para demitir ou contratar, a Contabily pode te ajudar.
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