Decreto de programação orçamentária detalha bloqueio de R$ 29,5 bilhões no orçamento anunciado pela equipe econômica. Contingenciamento atinge quase todas as áreas.
O governo publicou nesta sexta-feira (29), em edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto de programação orçamentária com o detalhamento do bloqueio de mais de R$ 29 bilhões em gastos no Orçamento de 2019.
O bloqueio é um congelamento de uma parcela das verbas do Orçamento Federal com o objetivo de tentar cumprir a meta de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões para este ano. Para desbloquear esses recursos até o fim do ano, o governo depende do ingresso de receitas adicionais.
Em valores absolutos, de acordo com o decreto, as áreas que sofreram maior bloqueio foram Educação (R$ 5,83 bilhões) e Defesa (R$ 5,1 bilhões). As emendas parlamentares (recursos que deputados e senadores indicam para investimento em obras e serviços nos estados e municípios) sofreram bloqueio de R$ 2,95 bilhões.
Em termos percentuais, o maior bloqueio aconteceu no Ministério de Minas e Energia (79,5% do total), seguido pelo Ministério de Ciência e Tecnologia (41,97%), Infraestrutura (39,46%), Defesa (38,61%), Turismo (37,12%), Desenvolvimento Regional (32,37%). Os menores contingenciamentos foram nas áreas de Saúde (2,98%), na Controladoria-Geral da União (13,63%) e no Ministério das Relações Exteriores (19,97%).
Emendas parlamentares
O Ministério da Economia informou que, do montante total do bloqueio, R$ 1,965 bilhão refere-se às emendas individuais e R$ 990 milhões às emendas de bancadas estaduais de execução obrigatória.
De acordo com o governo, o bloqueio foi equivalente a 21,63% do montante das respectivas emendas, “uma vez que esse foi o percentual da limitação global das despesas primárias discricionárias sujeitas a essa limitação”.
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC) que engessa ainda mais o orçamento da União, o que, em tese, obrigaria o governo a executar as emendas dos parlamentares. A medida, porém, passaria a vigorar somente de 2020 em diante.
A PEC já passou pela Câmara dos Deputados em dois turnos. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovada, também em dois turnos, pelo Senado Federal e depois sancionada pelo presidente da República.
Depois da publicação da reportagem, a Casa Civil entrou em contato com o G1 e avaliou que, mesmo com a eventual aprovação da PEC pelo Senado, será possível continuar contingenciando as emendas individuais e de bancada de execução obrigatória para cumprir as metas fiscais. Acrescentou ainda que essa possibilidade “está prevista na Constituição e é preservada na PEC”.
Custeio e investimentos
O bloqueio no orçamento anunciado pelo governo nesta sexta-feira (22) fará com que a verba para custeio e investimentos seja a menor desde 2008, quando começou a série história do Tesouro Nacional – o que pode comprometer a prestação de serviços públicos.
Com o bloqueio orçamentário, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, informou na semana passada que o limite dos gastos discricionários (não obrigatórios) caiu para R$ 90 bilhões neste ano.
Em 2017, quando o limite era de R$ 117 bilhões, a impressão de passaportes e as fiscalizações contra o trabalho escravo chegaram a ser suspensas ou reduzidas. Também houve redução nos recursos para as universidades federais.
Na última semana, Waldery Rodrigues Júnior, do Ministério da Economia, também afirmou, entretanto, que o governo buscará reverter o bloqueio no decorrer deste ano.
Para isso, espera contar com recursos decorrentes do crescimento da economia, da privatização da Eletrobras e da cessão onerosa (contrato firmado entre Petrobras e União, cujo excedente pode render cerca de R$ 100 bilhões neste ano).
Fonte: G1