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Atividades MEI: Veja se sua atividade se enquadra e quais as vantagens e desvantagens
Confira essa oportunidade única de empreender através das centenas de atividades MEI disponíveis
Você sabia que existem mais de 400 atividades MEI (Microempreendedor Individual) que podem ser exercidas por quem quer formalizar o seu negócio?
Neste artigo, você vai descobrir se a sua atividade se enquadra no MEI e as vantagens e desvantagens de ser um Microempreendedor Individual.
O que são atividades MEI?
As atividades MEI são as ocupações que podem ser exercidas por quem quer se tornar um microempreendedor individual.
Elas estão listadas no Anexo XI da Resolução CGSN n.º 140/2018, que regulamenta o Simples Nacional, o regime tributário simplificado para as micro e pequenas empresas.
De modo geral, as atividades MEI abrangem diversos segmentos como comércio, indústria, serviços, agricultura, artesanato, cultura, lazer, etc. Algumas das atividades mais comuns são cabeleireiro, fotógrafo, mecânico, costureira, entre muitas outras.
Quais são os requisitos para ser um MEI?
Para se tornar MEI, é necessário atender alguns requisitos, como, por exemplo, exercer alguma das atividades MEI permitidas. Você pode consultá-las no Portal do Empreendedor.
Além disso, também é necessário que o seu negócio não ultrapasse o faturamento máximo anual de R$ 81 mi e que você não atue como sócio, administrador ou titular de outra empresa.
Por fim, quem é MEI pode ter no máximo um empregado contratado, que receba o salário-mínimo, ou o piso da categoria.
Quais são as vantagens de ser um MEI?
Em suma, ter uma atividade MEI e optar por esse tipo jurídico pode trazer diversas vantagens para você, como:
- Ter um CNPJ e poder emitir notas fiscais;
- Pagar apenas um valor fixo mensal de impostos, que varia conforme a atividade MEI;
- Acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, etc., desde que pague em dia o imposto mensal e cumpra a carência exigida;
- Facilidade para abrir e encerrar o negócio, sem burocracia e sem custos;
- Ter acesso a crédito, serviços bancários, cursos e capacitações.
Quais são as obrigações de um MEI?
Assim como tudo na vida, prestar uma das atividades MEI e optar por esse tipo jurídico, também implica em algumas obrigações, que são:
- Manter um controle mensal do faturamento e das despesas do negócio;
- Emitir notas fiscais sempre que vender para outra empresa ou para o consumidor final;
- Entregar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), informando o faturamento e as despesas do ano anterior;
- Guardar os documentos fiscais e contábeis por cinco anos;
- Cumprir as normas sanitárias, ambientais, de segurança, de uso e ocupação do solo, etc., de acordo com a atividade exercida.
As atividades MEI podem são essenciais para você ter sucesso como empreendedor
Conforme visto, as atividades MEI são uma ótima oportunidade para quem deseja formalizar o negócio.
Mas para isso, é preciso escolher a atividade correta, cumprir os requisitos, aproveitar as vantagens e seguir as obrigações do MEI.
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