Acredita Exportação: novo programa do Governo promete devolver tributos a micro e pequenas empresas exportadoras

Nesta segunda-feira (28), o presidente Lula sanciona o programa “Acredita Exportação”, voltado à devolução de tributos para micro e pequenas empresas brasileiras que atuam no comércio exterior. A medida chega em um momento estratégico, às vésperas da entrada em vigor de um tarifaço anunciado pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

O que é o Programa Acredita Exportação?

O programa tem como objetivo estimular a participação das micro e pequenas empresas no mercado internacional, por meio da restituição de tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.

Segundo o texto aprovado pelo Congresso no início de julho, as empresas terão direito à devolução de 3% sobre as receitas de exportação. Esse valor poderá ser usado para compensar tributos federais ou ser ressarcido em dinheiro.

“Até 2032, quando a Reforma Tributária for plenamente implantada, o crédito acumulado continuará existindo. Por isso, estamos oferecendo essa devolução imediata de 3% para incentivar as exportações”, explicou o vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin.

Quem será beneficiado?

O foco do programa são as microempresas, MEIs e empresas de pequeno porte. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), em 2024:

• 11,5 mil micro e pequenas empresas realizaram exportações (40% do total);

• Essas empresas movimentaram US$ 2,6 bilhões em exportações;

• A maioria (72,3%) dos produtos exportados são da indústria de transformação.

A medida busca justamente fortalecer o setor de menor porte, que muitas vezes sofre com a falta de competitividade frente aos grandes players internacionais.

Medida vem em meio ao aumento de tarifas dos EUA

O anúncio da sanção do programa ocorre poucos dias antes da entrada em vigor de um novo pacote de tarifas impostas pelos Estados Unidos. O ex-presidente americano Donald Trump anunciou a taxação de até 50% sobre produtos brasileiros, com vigência prevista para esta sexta-feira (1º).

Diante disso, a devolução de tributos prevista pelo Acredita Exportação ganha ainda mais relevância, como forma de manter a competitividade dos produtos nacionais no exterior.

“Antes do problema americano, já estávamos preparando esse projeto para estimular as exportações. Mas, agora, sua importância é ainda maior”, destacou Alckmin.

Conclusão

O Programa Acredita Exportação surge como uma resposta concreta aos desafios enfrentados pelas micro e pequenas empresas exportadoras brasileiras. Além de reduzir a carga tributária efetiva, a medida sinaliza uma política de incentivo mais robusta para quem atua no comércio internacional.

Se a sua empresa exporta – ou pretende exportar –, é fundamental ficar de olho nos critérios e formas de adesão ao programa.

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