Reforma Tributária: alíquotas do IVA

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Imposto Único, Várias Alíquotas? Entenda o Sistema da Nova Reforma Tributária

Todo empresário já ouviu falar que a Reforma Tributária vai trazer um “imposto único” (o IVA), prometendo simplificar a vida de todos. Mas será que é tão simples assim?

A verdade é que o modelo brasileiro é bem mais complexo e vai exigir atenção máxima ao calcular preços e planejar a logística. O que teremos, na prática, é um imposto único dividido em dois, com várias alíquotas diferentes dependendo do seu produto, serviço e, principalmente, da localização do seu cliente.

Vamos desmistificar como o sistema vai funcionar de verdade e por que planilhas não funcionarão mais para a sua empresa.

 

O IVA “Duplo” Brasileiro: CBS e IBS

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro será composto por dois tributos:

  1. Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): O imposto de competência Federal.
    • Alíquota: Terá uma alíquota única em todo o Brasil (estimada em torno de 9%).
    • Onde é igual: Ele será o mesmo, não importa onde o seu cliente ou o seu negócio estejam.
  2. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): O imposto de competência Estadual e Municipal.
    • Alíquota: Será a soma da alíquota do Estado mais a alíquota do Município de destino. Por isso, a estimativa de alíquota total desse componente é mais alta, próxima de 19%.
    • Onde muda: O IBS é o grande divisor. Ele muda conforme onde o seu cliente consome o produto ou serviço.

Ou seja: o CBS é igual para todos. Mas a alíquota total do IBS muda de cidade para cidade e de estado para estado.

 

Alíquotas Reduzidas: A Complexidade da Exceção

Se a diferença geográfica já complica, o que realmente transforma a regra em um pesadelo de cálculo é a lista de Redutores de Alíquota.

A ideia do imposto único é ter uma alíquota padrão (estimada em 28%), mas o governo criou diversas exceções para proteger setores estratégicos ou essenciais. Isso significa que, além de observar a alíquota da localização, você terá que aplicar um dos seguintes redutores, se sua atividade se enquadrar:

Redução Aplicada Exemplos de Bens/Serviços
Alíquota Zerada Cesta básica, alguns alimentos, medicamentos específicos e itens médicos.
Redução de 70% Locação de imóveis (residencial e comercial).
Redução de 60% Outros medicamentos, serviços de educação, serviços de saúde.
Redução de 50% Transações imobiliárias (venda de imóveis).
Redução de 40% Bares, Restaurantes, Hotelaria, Agências de Turismo.
Redução de 30% Profissionais liberais regulamentados (advogados, engenheiros, arquitetos, contadores).
Padrão (Sem Redução) Todos os demais produtos e serviços.

O Fator de atenção da Reforma Tributária: O Imposto no Destino

Empresário, atenção! A lógica tributária que você conhece hoje será totalmente invertida.

A grande mudança é que o imposto agora vai para onde o seu cliente está, e não onde a sua empresa está sediada.

Exemplo prático:

A Contabily está em Santa Catarina, mas vende um serviço de consultoria para um cliente no Rio de Janeiro (Capital). O IVA será composto por:

  1. CBS (Federal): Alíquota única para todos.
  2. IBS (Estadual + Municipal): Alíquota do Estado do RJ + Alíquota da Cidade do Rio de Janeiro.

E se o seu serviço for de consultoria (para um profissional liberal regulamentado), aplica-se a redução de 30% na alíquota final do IVA.

O tipo de produto ou atividade, o local de destino do cliente e o cálculo da alíquota correta ditarão o valor real do seu IVA.

 

5. Por que as Planilhas Vão Quebrar: A Era das Soluções Inteligentes

Essa complexidade não é sustentável com processos manuais.

Com a combinação de mais de 5.500 municípios (IBS) e todas essas alíquotas reduzidas (CBS), estima-se que existam mais de 30 mil combinações de alíquotas possíveis.

O que isso significa para o seu negócio?

  • Seu preço de venda mudará dependendo de para onde você está vendendo.
  • O risco de erro e de cair na malha fina por cálculo incorreto dispara.
  • A necessidade de segurança jurídica e conformidade fiscal se torna máxima.

A solução não é mais opcional, é obrigatória: você precisará de um sistema ERP totalmente integrado com a área fiscal, capaz de calcular todas essas alíquotas automaticamente e em tempo real.

É aqui que a Contabily e a Centrato entram. Oferecemos o embasamento contábil e as soluções empresariais (como BPO Financeiro, Automação de IA e Certificado Digital) para que a sua empresa não apenas se adapte a essa complexidade, mas a utilize para ganhar eficiência e vantagem competitiva.

Não espere a lei entrar em vigor para começar a planejar. Você está pronto para lidar com 30 mil alíquotas?

Entre em contato e descubra como podemos estruturar sua empresa para o futuro tributário do Brasil.

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