A Reforma Tributária do Consumo, promulgada pela Emenda Constitucional 132/2023, é a mudança fiscal mais profunda no Brasil em décadas. Seu objetivo central é acabar com a bagunça do sistema atual, que gera custos escondidos e litigiosidade, substituindo cinco tributos complexos por apenas dois de padrão internacional: o chamado IVA Dual.
Para o empresário que lida com o dia a dia do financeiro e do operacional, este post é um guia direto para entender o que realmente muda e, mais importante, o que fazer agora.
Índice
O Que é o IVA Dual e o Fim da Confusão
O coração da Reforma é a unificação de impostos sobre bens e serviços em duas esferas, que juntas formam o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) brasileiro:
O Grande Ganho: Menos Burocracia
A substituição desses cinco tributos, cada um com legislação, base de cálculo e alíquotas diferentes, por apenas dois, é o primeiro grande alívio. Na prática, isso significa:
- Menos Obrigações Acessórias: A tendência é que o número de declarações e documentos exigidos do seu setor contábil seja drasticamente reduzido.
- Segurança no Cálculo: O cálculo deve ser unificado e simplificado, diminuindo a margem para erros e autuações fiscais, algo que hoje consome tempo e dinheiro do empresário.
Cronograma de Aplicação: Quando a Mudança Começa?
A nova lei não entra em vigor de uma vez. O processo é gradual e exige atenção máxima de 2026 até 2033.
Visão do Especialista em Finanças: O Alerta Prático
Enquanto a simplificação traz otimismo, o empresário precisa entender que a transição é um jogo que se ganha com antecedência e dados.
Como especialistas, vemos dois cenários críticos que exigem ação imediata:
- Cenário de Perda de Margem: Sua empresa deve se preparar para a estimativa de Alíquota de Referência (Alíquota Padrão) do IBS/CBS, que deverá ficar na faixa de 26,5% a 28%. Se a sua carga tributária atual (PIS, COFINS, ICMS, ISS) estiver significativamente abaixo disso – especialmente se você for uma empresa de serviços que hoje paga 3,65% a 5% de PIS/COFINS – você corre o risco de uma elevação real na sua carga final.
- Cenário de Vantagem Competitiva (Crédito): O principal benefício do novo sistema é o crédito amplo. Isso significa que, em tese, a empresa recupera quase tudo o que paga nas etapas anteriores. Se você não tiver dados organizados, perderá crédito! Assim, ficará com a carga tributária alta e completa sobre sua empresa.
Plano de Ação Imediata: O que Fazer Antes de 2026
A mudança externa é inevitável, mas sua preparação interna precisa começar agora. Sua principal missão é garantir que seus sistemas de informação estejam prontos:
- Revisão do Sistema ERP e Notas Fiscais: O novo sistema depende de uma classificação fiscal correta para garantir a correta apropriação de créditos. Isso exige que seu software (ERP) esteja apto a processar e segregar o IBS/CBS. O empresário precisa investir em automação fiscal e garantir que a base de dados de seus produtos e serviços seja impecável.
- Mapeamento e Simulação: Contrate uma consultoria para rodar simulações de carga tributária. Você precisa saber, hoje, qual seria o seu custo real no novo sistema para se antecipar a qualquer necessidade de reajuste de preço ou de revisão do regime tributário (Simples, Presumido ou Real).
- Tecnologia como Aliada: Ferramentas de BPO Financeiro e Automação de IA não são mais um luxo, mas sim uma necessidade. Garantimos que o mapeamento de processos e a validação de créditos sejam feitos de forma contínua e sem erros, blindando sua empresa contra os riscos da transição.
O sucesso da sua empresa na Reforma Tributária depende da sua capacidade de transformar o desafio em uma oportunidade de modernização.
Se você precisa de ajuda nessa jornada, conte com a Contabily! Estamos mais do que prontos para te ajudar com nosso método.
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