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Como Descontar Faltas Injustificadas na Folha de Pagamento, no DSR e nas Férias
(Base Legal + Dicas Práticas).
Pode descontar o DSR por falta injustificada?
Sim. Segundo o Artigo 6º da Lei nº 605/1949, o colaborador que falta sem justificativa perde o direito ao DSR daquela semana.
👉 Isso significa que, além do dia da falta, a empresa pode descontar também o valor referente ao descanso semanal (geralmente o domingo).
Atenção:
A lei não especifica se o desconto deve ser na mesma semana da falta ou na semana seguinte. Por isso, a recomendação é:
✅ Defina um critério interno
✅ Aplique de forma padronizada (sempre da mesma forma)
✅ Documente nas regras (políticas) da empresa
Desta forma não haverá surpresas, nem possibilidade de reclamação.
O que são faltas injustificadas?
Faltas injustificadas são todas as ausências ao trabalho sem apresentação de atestado médico, convocação judicial ou outro motivo aceito pela lei trabalhista. Elas geram impacto direto na folha de pagamento, no DSR (Descanso Semanal Remunerado) e até nas férias do colaborador.
Impacto das faltas nas férias (Art. 130 da CLT)
O número de faltas injustificadas reduz o período de férias do empregado. Veja como fica:
|
Número de faltas no ano |
Dias de férias |
|---|---|
|
Até 5 faltas |
30 dias (sem desconto) |
|
6 a 14 faltas |
24 dias |
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15 a 23 faltas |
18 dias |
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24 a 32 faltas |
12 dias |
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Acima de 32 faltas |
Perde o direito às férias |
・Se o controle for mal feito, o risco de pagar férias indevidamente é alto.
Advertência e Prêmio de Assiduidade
Além do desconto salarial e nas férias, o funcionário pode:
✅ Receber advertência formal (primeiro passo para controle disciplinar)
✅ Perder prêmios de assiduidade, se houver na empresa
Se as faltas continuarem, podem evoluir para suspensão e até demissão por justa causa, com base em desídia, conforme o Artigo 482 da CLT.
Desídia: comportamento de desleixo e falta de compromisso.
Mas atenção:
Antes de aplicar justa causa, é fundamental ter:
✅ Histórico de advertências
✅ Suspensões documentadas
✅ Processo disciplinar claro
Evite erros: cuide da gestão de faltas com segurança
Fazer o controle correto das faltas injustificadas evita:
🚫 Passivos trabalhistas
🚫 Reclamações futuras
🚫 Problemas com férias, DSR e folha de pagamento
🚫 Perder dinheiro por não descontar corretamente
👉 Aqui na Contabily, orientamos sua empresa em todas as etapas: do desconto correto à aplicação de advertências, passando por férias e gestão de pessoal.
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